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Inexigibilidade

Contratação de inscrição para o curso "MANDATO EM PERÍODO ELEITORAL: O que o vereador pode, não pode e deve evitar" entre os dias 07 à 10 de julho de 2026 na cidade de Florianópolis/SC com a finalidade de treinamento e capacitação de servidores e vereadores do poder legislativo do Município de Nova Itaberaba - SC, com carga horária total de 20 horas.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABA
Unidade compradora
Câmara Municipal de Vereadores
Local
Nova Itaberaba/SC
CNPJ do órgão
04562315000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04562315000183-1-000024/2026

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Contratação de inscrição para o curso "COMO O VEREADOR PODE ARTICULAR RECURSOS E OPORTUNIDADE PARA O MUNICÍPIO: Transforme demandas do município em oportunidades, investimentos e resultados concretos" entre os dias 11 à 14 de agosto de 2026 na cidade de Florianópolis/SC com a finalidade de treinamento e capacitação de servidores e vereadores do poder legislativo do Município de Nova Itaberaba - SC, com carga horária total de 20 horas.

Câmara Municipal de Vereadores · Nova Itaberaba/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Contratação da empresa CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº 46.415.417/0001-16, com sede na AV Rio Branco, 404, Sala 1203, Florianópolis SC para fornecimento de 3 (trez) inscrição para os Vereadores, ELIANI KUNZ VERZA, matricula n° 87/7 e JOCELAINE MINÓZZO, matricula 35304/1 e Daniel Rodrigo De Bastiani, matricula 351/4, objetivando a participação no curso “USO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CÂMARA EM PERÍODO ELEITORAL” Como prevenir riscos e responsabilizações”. Será realizado na cidade de Florianópolis SC nos dias 28 a 31 de julho de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUPIA · Jupiá/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.415.417/0001-16, visando à aquisição de 03 (três) inscrições no evento de capacitação "Uso Indevido da Estrutura da Câmara em Período Eleitoral - Como Prevenir Riscos e Responsabilizações", a ser realizado no município de Florianópolis/SC, no período de 28 a 31 de julho de 2026.  A contratação destina-se à capacitação de agentes públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis, proporcionando atualização técnica sobre as normas aplicáveis ao período eleitoral, especialmente quanto às vedações impostas pela legislação eleitoral, aos limites da atuação institucional do Poder Legislativo e às medidas preventivas para evitar riscos de responsabilização.

CÂMARA DE VEREADORES · Itaiópolis/SCR$ 7 mil