Dispensa03/08/2026
Contratação de Docente para o Módulo II do "Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais".
ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade
Contratação de Pessoa Jurídica, para ministrar o Módulo 2 “Fundamentos Constitucionais do Processo”, integrante do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil: Litigiosidade – Desafios e Respostas do Sistema de Justiça.
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Local
- Belém/PA
- CNPJ do órgão
- 04567897000190
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 04567897000190-1-000145/2026
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