Inexigibilidade23/10/2026
Contratação de pessoa jurídica, para ministrar ação formativa de atualização em direito penal, processo penal e legislação penal especial, com carga horária de 12h/a, na modalidade híbrida, nos dias 27/10, 03/11, 10/11 e 17/11/2026.Ver processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 42 mil