Inexigibilidade29/07/2026
[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos
MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO · Machadinho D'Oeste/ROR$ 156 mil
Inexigibilidade
[LICITANET] - Contratação De Assessoria Jurídica Para Recuperação Ou Incremento De Receitas Do Fundeb/Vaat
- Órgão
- MUNICIPIO DE BERURI
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Beruri/ AM
- Local
- Beruri/AM
- CNPJ do órgão
- 04628111000106
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 04628111000106-1-000042/2026
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Inexigibilidade04/08/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 1066685-54.2021.4.01.3400, QUE BUSCA A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DEVIDOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM · Benjamin Constant/AMR$ 4,5 mi
Inexigibilidade29/07/2026
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MUNICIPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE · Afogados da Ingazeira/PER$ 10,1 mi
Inexigibilidade04/08/2026
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MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM · Benjamin Constant/AMR$ 18,4 mi
Inexigibilidade20/07/2026
[LICITANET] - Contratação de empresa em assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal para a Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG.
MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG · Espera Feliz/MGR$ 10,7 mi