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Licitações
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Dispensa

[LICITANET] - Processo administrativo de despesa, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/21, para custeio da Casa de Apoio mantida pelo Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO, do qual o Município de Presidente Médici/RO é integrante, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação refere-se à prestação de serviço público executado por Consórcio Público, mediante gestão associada, não se caracterizando como aquisição de bens ou contratação de serviço comum submetido à competição de mercado.

Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO
Local
Presidente Médici/RO
CNPJ do órgão
04632212000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04632212000142-1-000097/2026

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MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO · Presidente Médici/ROR$ 0