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Dispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E RECORTES ELETRÔNICOS DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM NOME DA AUTARQUIA EM DIVERSOS TRIBUNAIS EM QUE TRAMITAM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE O SE-MAE FIGURA COMO PARTE OU INTERESSADO. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRAS 547/2026

Órgão
SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade compradora
SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Local
São José do Rio Preto/SP
CNPJ do órgão
04691691000178
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04691691000178-1-000222/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Constitui o objeto do termo de referência, por inexigibilidade de licitação á contratação estimada de prestação de serviços de publicação, para atendimento ao disposto no 54, Lei N° 14.133/2021 no que diz respeito a publicações oficiais de extratos de editais, avisos e demais atos pertinentes a licitações e demais atos oficiais durante o exercício de 2026, através do Fundo Municipal de Assistência Social.

Fundo Municipal de Assistência Social · Paraíso do Tocantins/TOR$ 6 mil
Dispensa13/08/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LEITURA E FORNECIMENTO DE INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, RIOPRETOPREV E DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO (RELAÇÃO SEGUE ANEXA), ENGLOBANDO TODOS OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR CORREIOS ELETRÔNICOS (E-MAIL - LISTA ANEXA) NO MESMO DIA EM QUE SE DER A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA ELETRÔNICO E OUTRA FORMA DE CONTRATAÇÃO QUE MELHOR COUBER O CASO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 8263 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 4 mil