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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ATUARIAL PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2027 (ANO BASE 2026), PARECER ATUARIAL, ESTUDO DE ADERÊNCIA E CONVERGÊNCIA DAS HIPÓTESES ATUARIAIS E ACOMPANHAMENTO ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS, BEM COMO, TODA A ASSESSORIA TÉCNICA NECESSÁRIA DE TODOS OS ASSUNTOS ATUARIAIS PERTINENTES AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ-MS - FUNPREV, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N° 9.717/98 E PORTARIA MPT Nº 1.467 DE 02 DE JUNHO DE 2022.

Órgão: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBA
Unidade compradora: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERV. MUN. DE CORUMBÁ
Local: Corumbá/MS
CNPJ do órgão: 04727444000184
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 04727444000184-1-000002/2026

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Dispensa17/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO PARA RPPS NA ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO ATUARIAL E/OU REAVALIAÇÃO ATUARIAL, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA RPPS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 050/2011, ARTIGO 13 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E CONFORME EXIGÊNCIAS DA PORTARIA MTP 1.467/2022 E DEMAIS NORMATIVAS E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, PARA O ATENDIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAARAPÓ-MS – PREVCAARAPÓ.

INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN DE CAARAPO · Caarapó/MSR$ 20 mil

Dispensa25/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos atuariais, para elaboração de cálculo atuarial do exercício de 2026 contendo, relatórios, pareceres e resultados dos demonstrativos referentes à gestão do Regime Próprio de Previdência Social do município para assessorar no atendimento das exigências estabelecidas em lei.

Unidade Única · Muzambinho/MGR$ 5 mil

Dispensa28/05/2026encerrado

REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO.

FUNDO DE PREV. SOCIAL DE SAO PATRICIO - FUNPASA · São Patrício/GOR$ 6 mil

Inexigibilidade23/03/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração do cálculo atuarial previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVBOM, referente ao ano anterior, abrangendo todas as etapas técnicas previstas na Portaria MTP nº 1.467/2022, incluindo a definição das premissas atuariais, projeções atuariais, elaboração do plano de custeio, geração do DRAA e suporte ao CADPREV, bem como a emissão de parecer atuarial para fins de elaboração do balanço previdenciário.

Unidade Única · Bom Sucesso/MGR$ 7 mil

Dispensa07/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, INCLUINDO ENVIO DE DOCUMENTOS ORBIGATÓRIOS PELO SISTEMA CADPREV (NOTA TÉCNICA ATUARIAL E DRAA), ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO BANCO DE DADOS DOS SERVIDORES, REVISÃO DAS INFORMAÇÕES ATUARIAIS DE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DE CUSTOS, RECEITAS, DESPESAS E ESTIMATIVAS DE APOSENTADORIAS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES/COLABORADORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIADOS SERVIDORES DE IVOLÂNDIA-IPASI.

IPASI · Ivolândia/GOR$ 8 mil