EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS N° 5340823-20.2026.8.09.0162, PROPOSTO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS EM FAVOR DO REQUERENTE EDMAR FARIAS CAIANA NOS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOIÁS, DE ACORDO COM A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 400.040 - 2026.