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Inexigibilidade

Contratação de consultoria técnica para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos em políticas públicas educacionais, com ênfase em alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, agora abrangendo também a etapa da pré escola, bem como para dar apoio à área finalística do órgão, de forma a contribuir para o melhor alcance das ações de controle a serem realizadas pelo TCE.

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Local
Porto Velho/RO
CNPJ do órgão
04801221000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04801221000110-1-000004/2026

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MUNICÍPIO DE RIO RUFINO · Rio Rufino/SCR$ 59 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Consultoria de Educação, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria à equipe técnica da secretaria, coordenadores(as), professores(as), diretores(as) e secretários(as) escolares, através de palestras, oficinas, formação continuada, construção e atualização de projetos pedagógicos, regimentos internos, construção do novo Plano Municipal de Educação, diagnósticos, tabulação e sistematização dos dados, em observância aos parâmetros da BNCC, DCRB, RCM e legislação vigente, para organização, atualização e fortalecimento da Rede Municipal de Ensino, objetivando a melhoria dos resultados na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI e consolidação de um ensino de qualidade, mantendo os coordenadores(as), diretores(as), secretários escolares, junto com a equipe técnica e professores(as), em formação plena e continuada para contribuírem com maior eficácia para a melhoria dos resultados da alfabetização, letramento, desenvolvimento intelectual dos estudantes, e consequentemente para a avanço do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Prefeitura Municipal de Morpará · Morpará/BAR$ 235 mil