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Inexigibilidade

Inscrição dos servidores Antonio Raimundo Barros de Carvalho Junior, Davene Tamborini Lopes, Ketulle Cristine Mota de Albuquerque e Melissa Lavareda Ramos Nogueira, no curso "MASTERCLASS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021", a ser realizado pela empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, previsto para ocorrer nos dias 23 e 24 de Abril de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

Órgão
AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Local
Manaus/AM
CNPJ do órgão
04812509000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04812509000190-1-000139/2026

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INSCRIÇÃO DO CURSO "INSTRUÇÃO E APURAÇÃO DOS DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - LEIS 14.133/2021 E 12.846/2013" PARA OS SERVIDORES ELINE HIROKI OLIVEIRA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) - MATRÍCULA N° 158571, SUELEN DA CUNHA RIBAS (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) - MATRÍCULA N° 160121, MARCOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA (ESCRITURÁRIO) - MATRÍCULA N°159971, ELISANDRA APARECIDA DA CRUZ KLAWA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) - MATRÍCULA N°53041, JANAINE ESQUEDINO MAURICIO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) MATRÍCULA N° - 161871, DANIELE FIGUEIREDO DA CRUZ (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) MATRÍCULA N° - 106261, SENDO O CURSO REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NOS DIAS 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE CURITIBA -PR

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL · Campina Grande do Sul/PRR$ 12 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Inscrição dos empregados públicos Dayane de Oliveira Batista, Maria de Fátima Martins e Luis Felipe Lopes, no curso "Credenciamento na Prática - com uso de IA", com carga horária de 20 horas, modalidade presencial, promovido pela VIRTÚ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ nº 52.551.729/0001-50, a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 17/06/2026 a 19/06/2026, conforme programa e proposta anexos.

CISAMVE - Consorcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu · Blumenau/SCR$ 7 mil
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Contratação de empresa especializada em treinamento referente ao curso de planejamento e laboração de contratos administrativos, no formato presencial para os servidores dos Departamentos de Administração, de Cultura e da Divisão de Veículos Leves, Vans e Ônibus. O curso será ministrado pela empresa IAGP - Instituto Aplicado em Gestão Pública, intitulado como "3ª CONFERÊNCIA: PLANEJAMENTO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI Nº 14.133/2021", com as Professoras palestrantes Christianne Stroppa, Flaviana Paim, Renila Bragagnoli, Tatiana Camarão e Vivian Lima Lopez Valle. O curso será realizado em Curitiba, no Mabu Curitiba Business, no formato presencial e proprocionará aos servidores Dalila Pereira da Silva, Douglas Heleodoro da Silva, Flavio Roberto Meotti e Ohana Cristina Rosa Dalmas aperfeiçoamento sobre Panejamento, elaboração, analise, gestão e fiscalisação de contratos administrativos. Tem-se como objetivo capacitar os servidoras lotados no Departamento de Administração, de Cultura e Setor de Viação e Transportes para atuação técnica mais qualificada e eficiente em: Compreender o papel estratégico do planejamento nas contratações públicas; Desenvolver competências para a gestão eficiente e segura dos contratos; Debater desafios contemporâneos: terceirização, alterações contratuais, sanções e extinção; Promover integração entre teoria, jurisprudência e práticas de governança contratual. A ação de capacitação justifica-se pela função estratégica exercida pelos servidores: Eles ocupam cargo responsáveis pelo planejamento, gestão e supervisão dos procedimentos referente a documentação que dão abertura a processos licitatórios e um deles está diretamente como membro da Comissão de Licitação e exerce a função de agente de apoio, conforme previsto nos artigos 6º, LX e 8º da Lei nº 14.133/2021. A qualificação técnica proposta proporcionará maior segurança, padronização e eficácia no planejamento das composições de contratos administrativos, contribuindo para decisões mais assertivas, alinhadas aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência da administração pública. Espera-se, ainda, o fortalecimento institucional da equipe, com impacto direto na melhoria da governança das contratações públicas e na mitigação de riscos administrativos e jurídicos nos certames conduzidos pelo órgão.

Departamento de Administração · Céu Azul/PRR$ 11 mil