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Inexigibilidade

Patrocínio à produção do Vade Mecum – Estado do Pará 2026 e Constituição do Estado do Pará – Texto e Contexto, com o valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), correspondente à revisão, editoração, publicação, divulgação e distribuição da obra.

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA
Unidade compradora
JUCEPA
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
04825329000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04825329000142-1-000017/2026

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Inexigibilidade19/02/2026

Prestação de serviços comuns, por inexigibilidade de licitação, de assinatura/licença institucional anual para acesso ao acervo de conteúdo jurídico digital disponibilizado pela Editora Fórum, com uso simultâneo e ilimitado pelos usuários internos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, contemplando atualização permanente, suporte técnico e continuidade do serviço durante toda a vigência, bem como fornecimentos acessórios consistentes em realização de palestra institucional com autor vinculado à Editora e disponibilização de 100 (cem) livros impressos, a serem selecionados pela Biblioteca, como entregas complementares, sem descaracterizar a natureza principal do objeto, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 218 mil