licitações.dehor
Dispensa

Contrato múltiplo de adesão de prestação de serviços e venda de produtos a órgãos públicos, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com o objetivo de viabilizar a expedição das notificações decorrentes da lavratura dos autos de infração à legislação de trânsito de competência da Autarquia, expedição de demais objetos do DNIT e tratamento de materiais educacionais, conforme previsão do serviço LOG SUPRI.

Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Unidade compradora
DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
04892707000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04892707000100-1-000112/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade11/08/2026

Contrato Múltiplo de Adesão de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos entre o DNIT e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com o objetivo de viabilizar a expedição das notificações decorrentes da lavratura dos autos de infração à legislação de trânsito de competência da Autarquia, a expedição de demais objetos do DNIT e o tratamento de materiais educacionais, conforme previsão do serviço LOG SUPRI.

DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES · Brasília/DFR$ 0
Inexigibilidade06/02/2026

A presente Inexigibilidade de Licitação para a necessidade de contratação de empresa habilitada e autorizada pela SENATRAN para prestação de serviços de envio e gerenciamento de notificações de autuações e penalidades de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), integrado à Carteira Digital de Trânsito (CDT). O serviço visa assegurar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e das normas da SENATRAN e do CONTRAN, garantindo eficiência, economicidade, segurança da informação, validade jurídica das notificações e ampliação do alcance da comunicação eletrônica aos proprietários e condutores de veículos.

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 6 mil
Inexigibilidade06/08/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, inscrito no CNPJ nº 33.683.111/0001-07, para a prestação de serviços especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreendendo o processamento, a disponibilização e a gestão eletrônica das notificações de infrações de trânsito, bem como a transmissão eletrônica de dados por meio de ambiente web e integração com plataformas digitais oficiais, utilizando o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN e operacionalizado pelo SERPRO.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 11 mil