contratação de produtos e serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por meio de Pacote de Serviços dos Correios, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e seus Anexos, para atender às necessidades do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo o envio, transporte e entrega de mercadorias, documentos e comunicações oficiais, conforme demanda da Administração, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas.