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Dispensa

O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão dos serviços relativos à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no escopo de prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, em conformidade com a proposta principal nº 4729A7C74, apresentada em 12/05/2025

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA
Unidade compradora
CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA
Local
Porto Velho/RO
CNPJ do órgão
04920948000116
Situação
Suspensa
Identificador PNCP
04920948000116-1-000049/2026

Compras parecidas

Dispensa26/01/2026encerrado

O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de uma empresa especializada na prestação de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para implantação e coordenação junto ao Setor de Recursos Humanos, por 12 (doze) meses conforme descrito abaixo: I - SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo: a) Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, incluindo medições, Químicas, Físicas e Biológicas. b) Elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional. c) Elaboração do PGR- Programa de Gerenciamento de Risco. d) Envio mensal dos eventos S2210 (comunicação de acidente de trabalho), S2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e S2240 (condições ambientais do trabalho) ao E-Social. II- SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo: a) ASO - Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico, realizado conforme a Lei 14.510 de 27 de dezembro de 2022 ou por outra que venha a substitui-la. (até 25 exames).

SECRETARIA GERAL · Cambuquira/MGR$ 2 mil