[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), EM ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO, REFERENTE À ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PESSEGUEIROS, RUA PESSEGUEIROS, S/N, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.