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Licitações
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Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos especializados voltados à capacitação e à qualificação profissional, mediante a realização do curso presencial “Reforma Tributária e os seus Impactos nas Contratações Públicas — do planejamento da contratação à execução, incluindo o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos”, ministrado pelo Prof.MSc. Fabrício Mareco, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026, na sede do TCE-PA, em Belém (PA), com carga horária de 16 (dezesseis) horas, para turma de até 40 (quarenta) participantes.

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA
Unidade compradora
TCE
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
04976700000177
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04976700000177-1-000106/2026

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