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Pregão - Eletrônicoencerrado

Contratação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico/magnético, com chip de segurança, confeccionado em PVC, destinado à concessão de auxílio vale alimentação aos empregados do CRCPA, para aquisição de gêneros alimentícios in natura em estabelecimentos comerciais devidamente credenciados, em conformidade com a legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
04977518000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04977518000130-1-000012/2026

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Prestação de serviços de fornecimento e operacionalização de auxílio alimentação, na modalidades vale-alimentação e/ou vale-refeição, por meio de cartão eletrônico ou magnético com chip de segurança, confeccionado em PVC, preferencialmente em cartão único, destinado aos empregados do Conselho Regional de Química da 9ª Região – PR (CRQ9ª Região/PR), possibilitando a utilização dos créditos para aquisição de gêneros alimentícios, com rede de aceitação de abrangência nacional, em conformidade com a legislação vigente que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), compreendendo a emissão, administração, gerenciamento e disponibilização dos créditos, bem como os serviços correlatos necessários à adequada operacionalização do benefício.

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Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação do serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico-magnético com chip de segurança, em PVC, para concessão do vale-alimentação e/ou vale-refeição aos empregados efetivos e comissionados do Crea-CE), visando à aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, na forma definida pela legislação do MTE que regulamenta o (PAT).

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