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Dispensa

Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços comuns de engenharia nas áreas de manutenção hidráulica e manutenção elétrica, compreendendo serviços preventivos e corretivos, instalação, reparo e substituição de componentes, a serem executados nas instalações da Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 08/2026.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO
Unidade compradora
CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local
Porto Belo/SC
CNPJ do órgão
04984856000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04984856000108-1-000008/2026

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