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Licitações
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Dispensa

Constitui objeto da presente dispensa de licitação, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, conservação e pequenos reparos no patrimônio público pertencente à Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC. A execução compreenderá serviços típicos da construção civil, incluindo, de forma não exaustiva, serviços de pedreiro, carpintaria, instalação de gesso e pintura predial, a serem realizados sob demanda, de forma eventual e conforme a necessidade da Administração. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, observando-se os padrões de qualidade, segurança e desempenho exigidos pela Administração Pública, bem como as condições estabelecidas no Termo de Referência nº 10/2026.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO
Unidade compradora
CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local
Porto Belo/SC
CNPJ do órgão
04984856000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04984856000108-1-000012/2026

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