licitações.dehor
Dispensa

Aquisição 02 (duas) Licenças do Banco de Preços, com fins de atender as demandas dessa Casa Legislativa. Licença Básica de Banco de Preços pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações dos serviços abaixo: • Pesquisa de preços; • Especificação de objetos; • Elaboração do Termo de Referência; • Análise e Julgamento de Propostas; • Justificativa de Licitações exclusivas ME/EPP; • Nagociação de preços; • Comprovação de vantajosidade para prorrogação de contratos; • Revisões de preços; • Gestão e fiscalização de contratos; • Justificativa de preços

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA
Unidade compradora
EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
05018544000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05018544000102-1-000053/2025

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Inexigibilidade24/02/2026

Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença anual para acesso ao Banco de Preços - Ferramenta de pesquisa de compras públicas, adjudicadas e homologadas, e comparação baseado em resultados praticados pela Administração Pública, por 12 (doze) meses, para 1 acesso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e nos anexos que o compõe.

Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro · Jerônimo Monteiro/ESR$ 17 mil
Dispensa28/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02029/26 A contratação da licença se faz indispensavel pois segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas, a justificativa do preço em contratações diretas no caso de inexigibilidade de licitação e nos proprios processos licitatorios deve ser realizada, preferencialmente, mediante a comparação com os preços praticados pelo próprio fornecedor junto a outras instituições públicas ou privadas que seria o proposito para contratação do tal; A contratação contempla: • Licença de uso ao banco de dados de preços públicos; • Treinamento ilimitado para todos os usuários; • Suporte ilimitado realizado via WhatsApp, chat online, telefone, e-mail e videoconferência de segunda-feira a sexta-feira das 8h30 às 17h30 durante a vigência do contrato; • Equipe de TI sempre acessível para receber sugestões de melhoria; • Opção de busca por material/serviço específico; • Todos os acessos simultâneos, opções de data limitando o período de 1 até 24 meses, busca selecionada por Estado, Município ou Órgão, pesquisa específica por CNPJ, Limite de valor mínimo e máximo por objeto, busca por unidade de medida. • Total de acessos:25 (vinte e cinco)- Plano anual (12 meses). Requisição fundamentada legalmente segundo o Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 que permite a contratação direta quando o objeto é de baixo valor e não se justifica a realização do certame; E.T.P., Análise de Riscos e Termo de referencia dispensados no termos do Art. 9o, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil