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Inexigibilidade05/08/2026Inexigibilidade de licitação visando a locação de um imóvel localizado no bairro Sertão de Santa Luzia, para funcionamento do NDI Isa Henning Timmermans, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Porto Belo/SCR$ 120 mil
Inexigibilidade12/03/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 095/2026 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARA A SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAFundo Municipal de Saúde de Itajaí - FMS · Itajaí/SCR$ 684 mil
Dispensa20/05/2026Dispensa de licitação, precedida de chamamento público para prospecção de imóveis e levantamento de mercado, visando à seleção de área tecnicamente adequada para locação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n 14.1332021.Prefeitura Municipal de Pancas · Pancas/ESR$ 48 mil