Inexigibilidade06/11/2026LOCACAO DE IMOVEL NAO RESIDENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSLHO TUTELAR IIVer processo →Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho · Ananindeua/PAR$ 58 mil
Inexigibilidade05/02/2026LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →Prefeitura · Areia Branca/RNR$ 36 mil
Inexigibilidade12/08/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →Prefeitura · Bodó/RNR$ 7 mil
Inexigibilidade15/05/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO · São Sebastião do Maranhão/MGR$ 19 mil
Inexigibilidade30/01/2026LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA · Abdon Batista/SCR$ 18 mil