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Inexigibilidade

Inscrição no curso CAPACITAÇÃO INTEGRAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Guia Essencial de Conformidade, Gestão e Comunicação para Servidores e Agentes Políticos: Gestão de Diárias e Verbas Indenizatórias (Normas e Prestação de Contas); Orçamento Público (Execução e Fiscalização); Técnica Legislativa e Elaboração de Leis; Oratória e Comunicação Institucional Eficaz; Prevenção de Apontamentos e Orientações do TCE, Ferramentas e Aplicações para Otimizar o Trabalho Parlamentar usando a AI. Vereador: Itamar Trombetta Servidor: Vinicius de Quadros

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPAO DA CANOA , RIO GRANDE DO SUL.
Unidade compradora
Câmara Municipal de Vereadores - Capão da Canoa
Local
Capão da Canoa/RS
CNPJ do órgão
05082233000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05082233000102-1-000015/2026

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Inscrição de 1 (um) servidor no Curso “0026/2402 – CAPACITAÇÃO INTEGRAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA - Guia Essencial de Conformidade, Gestão e Comunicação para Servidores e Agentes Políticos: Gestão de Diárias e Verbas Indenizatórias (Normas e Prestação de Contas); Orçamento Público (Execução e Fiscalização); Técnica Legislativa e Elaboração de Leis; Comunicação Institucional Eficaz; Diagnóstico do TCE-RS e Plano de Ação para Elevar a Maturidade na Lei nº 14.133/2021; Prevenção de Apontamentos e Orientações do TCE-RS, Ferramentas e Aplicações para Otimizar o Trabalho Parlamentar usando a IA.”, Data de início: 24/02/2026 - Data de Conclusão: 27/02/2026.

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Contratação de capacitação na modalidade presencial, intitulada: "0026/1404 - ENCONTRO DE ATUALIZAÇÃO PARA VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES: Orçamento Impositivo, Redação Oficial, Atualização normativa e institucional; competências e responsabilidades no exercício da função pública; rotinas administrativas e legislativas essenciais; fiscalização, controle e prevenção de irregularidades; transparência, comunicação pública e boas práticas; orientações sobre patrimônio, temas atuais e orientações práticas para o dia a dia do poder público" e "1026/1404 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO PODER PÚBLICO: Fundamentos constitucionais e legais do orçamento impositivo; competências do legislativo na indicação e fiscalização; elaboração, apresentação e execução das emendas impositivas; limites, percentuais e critérios obrigatórios; compatibilidade com PPA, LDO e LOA; transparência, controle e prestação de contas; principais riscos, apontes do TCE e boas práticas de gestão.

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Inscricao do agente Anarolino Coelho Miranda Neto no curso 0026 1002 ENCONTRO DE ATUALIZACAO CAPACITACAO E APRIMORAMENTO DO DESEMPENHO NA ATIVIDADE PUBLICAS PARA VEREADORES ASSESSORES DIRETORES E SERVIDORES Guia Pratico de Direitos Deveres e Ferramentas para o Controle da Administracao Publica Garantias Prerrogativas e Obrigacoes da Funcao Fiscalizatoria O Papel da Mesa Diretora e dos Assessores no Controle Externo Tecnicas de Redacao de Leis e Documentos de Fiscalizacao Analise de Contratos Obras e Servicos Ferramentas de Fiscalizacao Prevencao de Riscos e Responsabilizacao na Gestao Publica A Nova Lei de Improbidade Administrativa Lei n 14.230 2021 e Seus Impactos o qual sera promovido pela empresa INLEGIS Consultoria e Treinamento LTDA na cidade de Porto Alegre do dia 10 a 13 de fevereiro do corrente ano.

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Inscricao dos agentes Katia Debora da Silva Chiara Carriconde Cassuriaga Rafaela da Silva Guevara Sayd Goz Ferreira Joao Victor Porto Larrosa Janaina Iglecias Kosbi e Edgar Luis Mendes Machado no curso 0026 1003 52 ENCONTRO ESTADUAL DE LEGISLATIVOS FISCALIZACAO CONTROLE E SEGURANCA JURIDICA PARA UMA GESTAO SEM APONTES PALESTRA ESPECIAL Vale Alimentacao para Vereadores Cuidados Essenciais O QUE TODO PRESIDENTE VEREADOR E DIRETOR PRECISA DOMINAR EM 2026 Etica Probidade e Prevencao de Responsabilizacao Organizacao de Gabinete Assessoramento e Rotinas Essenciais Controle de Despesas Duodecimo Diarias e Contratacoes Principais Apontes do TCE e Como Evitar Glosas Vedacoes Eleitorais e Riscos em Atos Administrativos Lei 226 e Reflexos na Administracao Publica Municipal o qual sera promovido pela empresa INLEGIS Consultoria e Treinamento na cidade de Porto Alegre RS do dia 10 a 13 de marco do corrente ano.

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