Inexigibilidade09/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →Prefeitura Municipal de Mamanguape · Mamanguape/PBR$ 16 mil
Inexigibilidade12/08/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →Prefeitura · Bodó/RNR$ 7 mil
Inexigibilidade15/05/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO · São Sebastião do Maranhão/MGR$ 19 mil
Inexigibilidade28/01/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RSR$ 50 mil
Inexigibilidade17/03/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL, DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADEVer processo →Prefeitura Municipal de Lagoa Seca · Lagoa Seca/PBR$ 12 mil