licitações.dehor
Inexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM/PA.

Órgão
MUNICIPIO DE MARAPANIM
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Marapanim
Local
Marapanim/PA
CNPJ do órgão
05171681000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05171681000174-1-000023/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade02/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS E ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS RELACIONADOS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; SELEÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR; CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS; ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS EXIGIDOS POR LEI; RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO; IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA A PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS; CRIAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SITE E E-MAIL GOVERNAMENTAL PARA O MUNICÍPIO. VISANDO ATENDER À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LCP 131/2009) E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LCP 101/2000), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E OUTRAS ENTIDADES, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM/PA.

Prefeitura Municipal de Marapanim · Marapanim/PAR$ 41 mil