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Licitações
Ver contratações de Porto de Moz
Dispensaencerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de assistência humanitária, compreendendo kit cesta básica, água potável em galão de 20 litros, kit de limpeza de residências, kit de higiene familiar, kit feminino, rede de dormir e kit dormitório, destinados ao atendimento da população afetada pelas chuvas intensas que ocasionaram a decretação de situação de emergência no Município de Porto de Moz, abrangendo as zonas urbana e rural, com a finalidade de garantir condições mínimas de alimentação, acesso à água potável, higiene pessoal, limpeza das residências e abrigo temporário às famílias atingidas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal que declarou a situação de emergência.” conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Porto de Moz
Local
Porto de Moz/PA
CNPJ do órgão
05183827000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05183827000100-1-000048/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P/ O FORNECIMENTO DE CESTAS DE ALIMENTOS, KITS DE HIGIENE PESSOAL, KITS DE LIMPEZA, KITS DE DORMITÓRIO E COLCHÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA. A CONTRATAÇÃO POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA POR MEIO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA.Ver processo

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