O presente processo tem como objeto a realização de 02 (duas) inscrições para participação no 59º Congresso Brasileiro de nacional da ABIPEM, que será realizado em Natal/RN, nos dias 10/06/2026 á 12/06/2026, nos termos do art. 74, inciso III, "f" da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.