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Inexigibilidade27/01/2026Contratação de professor - Fábio de Oliveira Sousa (formação inicial para juiz substituto)Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 2 mil
Inexigibilidade30/01/2026Contratação de professores(as) JAQUELINE REIS CARACAS para prestação de serviço no VIII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto"Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 1 mil
Inexigibilidade26/01/2026Contratação de docente/formador para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil, na disciplina Técnica dos Atos Judiciais: Escuta especializada e depoimento especial.Ver processo →COMPRAS · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade29/09/2026Contratação de GABRIEL HENRIQUE COLLAÇO para ministrar disciplina no IX Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 2 mil