Inexigibilidade26/10/2026Contratação de Fábio Francisco Esteves para ministrar palestra na V Semana Estadual da Justiça Restaurativa.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 2 mil
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Inexigibilidade23/09/2026Contratação de DECILDO FERREIRA LOPES para ministrar a palestra Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça e na Execução Penal -institucionalização, limites e potencial transformador na V SEMANA ESTADUAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 2 mil
Inexigibilidade28/09/2026CONTRATAÇÃO DE BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO PARA MINISTRAR PALESTRA NA V SEMANA ESTADUAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 2 mil
Inexigibilidade08/10/2026Contratação de Paulo Henrique Moratelli para ministrar a palestra Justiça Restaurativa na Educação-construção de uma cultura de paz no ambiente escolar V Semana Estadual Da Justiça Restaurativa, modalidade presencial em São Luís-MA.Ver processo →TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 1 mil