Inexigibilidade31/07/2026Contratação de serviço de assinatura para acesso ao Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil, através do SERPROPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG · Ponte Nova/MGR$ 35 mil
Inexigibilidade01/07/2026Contratação de serviços de processamento de dados, fornecidos pelo SERPRO, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas CPF e CNPJ da Receita Federal, via Portal de Cadastros Receita Federa Cooperação Institucional PCADMunicipio de Guaratuba · Guaratuba/PRR$ 43 mil
Inexigibilidade14/08/2026Contratação do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados para utilização do serviço de apuração especial de fornecimento de cargas da base completa (full), sob demanda, atualizações mensais e acesso por meio de web service às bases de dados da Certidão Negativa de Débitos (CND).SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED. · Brasília/DFR$ 601 mil
Inexigibilidade28/04/2026Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para prestação de serviços destinados à viabilização de Consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio do Sistema de Informações para Convenentes (InfoConv-WS).TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · Palmas/TOR$ 2,6 mi
Inexigibilidade19/01/2026Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, para serviço especializado de tecnologia da informação denominado INFOCONV – WS, que consiste na disponibilização de consulta automatizada e segura aos dados cadastrais de CPF, CNPJ e DOI, diretamente nas bases da secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de subsidiar os processos de arrecadação, fiscalização e regularização do cadastro municipal.Unidade Única · Contagem/MGR$ 138 mil