Inexigibilidade15/01/2026
Contratação de pessoa jurídica para palestra proferida pelo Dr. Luiz Felipe de Cerqueira e Silva Pondé, durante o evento denominado "Palestra Inaugural - Ano Letivo 2026", a ser realizada presencialmente e transmitida ao vivo pelo YouTube no dia 05 de março de 2026, no Tribunal Pleno do TJMS, com carga horária de 2 horas.
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL · Campo Grande/MSR$ 50 mil