licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços em Assessoramento e a Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Antônio João/MS, com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns da Procuradoria da Câmara Municipal

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO JOAO
Unidade compradora: CAMARA MUNICIPAL
Local: Antônio João/MS
CNPJ do órgão: 05548101000115
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 05548101000115-1-000006/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade10/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA SINGULAR (EXCLUÍDAS AS COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA, CONFORME LEI MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS · Barra do Garças/MTR$ 154 mil

Inexigibilidade12/02/2026

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, em matérias específicas de direito público, de forma complementar e não rotineira, sem substituição das atribuições ordinárias do setor jurídico da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-MS, conforme escopo definido no plano de trabalho.

CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA · Coronel Sapucaia/MSR$ 168 mil

Dispensa25/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA-JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL

MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE BARAO DE ANTONINA · Barão de Antonina/SPR$ 50 mil

Inexigibilidade19/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica voltada à implantação, regulamentação e acompanhamento da execução das emendas impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, pelo período de 12 (doze) meses

CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 204 mil

Inexigibilidade09/03/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços jurídicos, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Arantina/MG.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG · Arantina/MGR$ 4 mil