Inexigibilidade05/11/2026Aquisição capacitação para servidores participarem do curso/evento: XXVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT.Ver processo →SPGF/GERENCIAL/SEF · Belo Horizonte/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade15/06/2026Aquisição de 5 (cinco) inscrições para capacitação no curso de “Sanções Administrativas: Da Análise Da situação, da instrução processual e aplicação das sanções"Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO · Natal/RNR$ 7 mil
Inexigibilidade29/10/2026Aquisição de 10 (dez) vagas de capacitação para servidores participarem do curso/evento "Congresso Nacional da Reforma Tributária para a Gestão Pública" na modalidade online.Ver processo →SPGF/GERENCIAL/SEF · Belo Horizonte/MGR$ 31 mil
Inexigibilidade10/04/2026Capacitação servidores TCEPR - XXXIX Congresso Brasileiro de Direito TributárioVer processo →TCEPR - Tribunal do Contas do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 3 mil
Dispensa31/03/2026Aquisição de 5 (cinco) inscrições para o curso “Fiscalização Profissional e Poder de Polícia”,Ver processo →CONSELHO FEDERAL DE FIS.E TERAPIA OCUPACIONAL · Brasília/DFR$ 10 mil