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Licitações
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Dispensa

Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, III, "a" da Lei 14.133/21, para contratação da empresa JULIO CESAR COLOGNI COZZA, CNPJ n.º 55.089.646/0001-89 para prestação de serviços especializados em automação e elétrica industrial, instrumentação e monitoramento, para a manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, da Estação de Tratamento de Água (ETA) e da rede de distribuição, localizadas no município de Treviso-SC, pelos próximos 12 meses, podendo ser prorrogado, com previsão de renovação de saldo, nos termos da Lei 14.133/2021.

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TREVISO - SAMAE
Unidade compradora
SAMAE
Local
Treviso/SC
CNPJ do órgão
05683868000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05683868000157-1-000002/2026

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Dispensaregistro de preços29/01/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca-se, ainda, que a contratação atende aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse público, eficiência, razo-abilidade e transparência, não havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedação expressa na legislação vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratação por dispensa de licitação é necessária, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse público e às exigências da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se justifica a formalização do respectivo processo administrativo.Ver processo

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 7 mil