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Dispensa

Constitui objeto do contrato n° 005/2025 a contratação de empresa especializada para fornecimento de Sistema Informatizado de Gestão Pública Integrado, compreendendo implantação, concessão de licença de uso, treinamento, conversão de dados, manutenção corretiva e evolutiva dos módulos de Patrimônio, Protocolo, Controle de Estoque e Materiais, Recursos Humanos, Portal da Transparência, Compras e Serviços da Administração ao Cidadão via Internet, destinados à Unidade Gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Barra de São Francisco/ES – BARRAPREV.

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Unidade compradora
INST PREV DOS SERV PUB DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Local
Barra de São Francisco/ES
CNPJ do órgão
05692642000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05692642000112-1-000037/2026

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O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio e capacitação na área de Compensação Previdenciária, destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Barra de São Francisco/ES – BARRAPREV. Os serviços compreendem a execução de atividades relacionadas à gestão e instrução de processos de compensação previdenciária, incluindo a elaboração, revisão e atualização do Termo de Adesão ao Sistema ComPrev, a análise de históricos funcionais dos segurados, a instrução e acompanhamento de requerimentos nos sistemas oficiais, a capacitação continuada de servidores, a elaboração de relatórios consolidados com indicadores operacionais, financeiros e gerenciais, a organização e padronização do banco de dados previdenciário e o apoio técnico na solução de pendências junto ao INSS ou outros entes envolvidos. Todos os serviços deverão ser prestados de forma contínua, planejada e integrada às rotinas administrativas do BARRAPREV, em conformidade com a legislação vigente, as orientações dos órgãos de controle e os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

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Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação (ões) de empresa (s) para o FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA, em ambiente web, com provimento de data center (hospedagem/infraestrutura), bem como a prestação de serviços de implantação/instalação, migração (se necessária), manutenção, atualizações, treinamento e suporte técnico, contemplando, no mínimo, os módulos de Planejamento (PPA, LDO e LOA), Contabilidade, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, SAGRES, e Portal da Transparência, em conformidade com os preceitos normativos e regulamentares aplicáveis (Câmara Legislativa, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle), visando atender às necessidades da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO.

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1° TERMO ADITIVO - Constitui objeto do contrato n° 001/2025 a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Organização Contábil e Previdenciária municipais, com disponibilidade de responsável técnico, para prestar consultoria e assessoria em Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Poder Executivo Municipal (UG Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Barra de São Francisco), perante Órgão de Controle Externo, observada a Lei Federal n. 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101 de 04/05/2000), IPC 14/2022 Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS, Portaria MTP n. 1.467/2022 e demais legislações aplicáveis, com auxílio na Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, Elaboração da Prestação de Contas mensais e anuais ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.

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