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Inexigibilidade

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Órgão
PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Unidade compradora
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI
Local
Teresina/PI
CNPJ do órgão
05805924000189
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05805924000189-1-000031/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Open Soluções Tributárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.094.300/0001-51, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, visando ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante de 06 (seis) servidores do MPPI na ação de desenvolvimento intitulada “Reforma Tributária Para Órgãos Públicos E Sistema S”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, conforme Termo de Referência.Ver processo

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