ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E A NUTRIÇÃO BÁSICA DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM CONDIÇÕES DE RISCO SOCIAL E ECONÔMICO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, APLICANDO O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 029/2025.