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Licitações
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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB)

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
05830824000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05830824000102-1-000015/2026

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Inexigibilidade16/03/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes no acompanhamento, assessoramento e suporte técnico-jurídico à gestão municipal e a todos os seus órgãos, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), compreendendo, dentre outras atividades:Ver processo

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Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (2ª INSTÂNCIA), JUSTIÇA FEDERAL (2ª INSTÂNCIA), BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL DE FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E AINDA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOVer processo

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