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Inexigibilidade

Participação da servidora MARFISA VIVIANE CAETANO DE ALMEIDA MAGALHÃES na capacitação “Prestação de Contas Partidárias”, em formato on-line autoinstrucional, com carga horária total de 16 horas; Contratação direta da empresa INOVART Capacitações e Consultoria Ltda., CNPJ 27.529.450/0001-22, para a capacitação descrita, no valor de R$ 722,40, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021,

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
Unidade compradora
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
Local
Cuiabá/MT
CNPJ do órgão
05901308000121
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05901308000121-1-000014/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, visando à participação da servidora da UFCSPA, Aline Barp de Souza, no Curso “Reajuste, Repactuação e Planilha de custos de Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra Conforme IN Seges nº 5/2017 e Lei nº 14.133/2021”, promovido pela Escola de Negócios Elo Curso e Eventos Ltda, a ser realizado na modalidade online, no período de 17 a 27 de agosto de 2026,

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CONTRATAÇÃO DA EMPRESA A JANICE MERIGO, INSCRITA NO CNPJ 12.298.539/0001-58, PARA FORNECIMENTO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE “FORMAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E SUPERVISÃO TÉCNICA 2026”, POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME ART. 74 III “F”, INSTRUÍDO PELO ART. 72 DA LEI FEDERAL 14.133/2021

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GERAL · São José dos Campos/SPR$ 3 mil