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Inexigibilidade

O presente Contrato tem como objeto estabelecer os termos e condições no uso do Sistema de Distribuição para conexão da Unidade Consumidora descrita nas Condições Específicas, observada a demanda contratada e o pagamento dos Encargos de Uso.

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
Unidade compradora: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Local: Boa Vista/RR
CNPJ do órgão: 05955085000185
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 05955085000185-1-000053/2026

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Inexigibilidade30/06/2026

O presente Contrato tem como objeto regular a compra e venda de energia elétrica entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, para uso exclusivo na Unidade Consumidora descrita nas Condições Específicas.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR · Boa Vista/RRR$ 61 mil

Inexigibilidade05/08/2026

Fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA às unidades consumidoras de responsabilidade do CONTRATANTE, sob a contraprestação de pagamento de fatura de energia elétrica mensal, e, de acordo com as regras estabelecidas na legislação para a presente prestação de serviço público, sem prejuízo das condições ora pactuadas

ERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO · Natal/RNR$ 1,6 mi

Inexigibilidade10/06/2026

Contrato de uso do sistema de distribuição da NEONERGIA COSERN, para fornecimento de energia elétrica nos moldes do Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE · Natal/RNR$ 75 mil

Inexigibilidade09/06/2026

Contrato de uso do sistema de distribuição da NEOENERGIA COSERN, para fornecimento de energia elétrica nos moldes do Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE · Natal/RNR$ 87 mil

Inexigibilidade10/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES QUE REGULARÃO A CONEXÃO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE CONSUMO DO ACESSANTE AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO OPERADO PELA CEMIG D E O USO DESSE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PELO ACESSANTE EM SUA UNIDADE INSCRITA NO CNPJ/MF: 16.752.446/0001-02, PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 135, BAIRRO CENTRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA TENSÃO CONTRATADA DE 127 / 220 V, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG · Congonhas/MGR$ 4,9 mi