Dispensa16/03/2026
Cessão do direito de uso do eproc, sistema de processo judicial eletrônico criado pelo TRF4, mediante o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do referido sistema. Referente ao Acordo de Cooperação nº 15/2025
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas · Maceió/ALR$ 0