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Dispensa

Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, empresa pública federal integrante da Administração Indireta da União, para fornecimento de certificados digitais ICP-Brasil do tipo SerproID - Varejo - PF - 1 ano com AR.

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Unidade compradora: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Local: Manaus/AM
CNPJ do órgão: 05959999000114
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 05959999000114-1-000057/2026

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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED. · Brasília/DFR$ 1,8 mi

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Contratação de empresa pública (SERPRO) para a prestação de serviços de certificação digital de nível A3 (e-CPF e e-CNPJ), padrão ICP-Brasil, exclusivamente na modalidade de armazenamento em nuvem/software (SerproID), com validade de 3 (três) anos, visando assegurar a validade jurídica de atos em meio eletrônico e garantir a interoperabilidade nativa com os sistemas SouGov/SIGEPE e SIAFI.

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Dispensa16/03/2026

Contratação de autoridade certificadora SERPRO (AC SERPRO), devidamente cadastrada e credenciada na infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para prestação de serviço de emissão de certificados digitais, para pessoas físicas (e-CPF), nível A3, com vigência de 36 meses, sem o fornecimento de tokens, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais anexos.

MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 418