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Inexigibilidade

Participação de servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no Curso “Caminhos para a Equidade Racial”, na modalidade virtual, assíncrona e autoinstrucional, com carga horária de 12 (doze) horas/aula, a ser realizado no período de 22 a 29 de junho de 2026.

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
05962421000117
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05962421000117-1-000042/2026

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Curso “Práticas Processuais e Procedimentos dos Cartórios Eleitorais”, a ser ministrado pelo servidor Fábio Humberto Cantanhede Ximenes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro deste Tribunal, voltado à formação dos(as) servidores(as) do Tribunal Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula, nos dias 02 e 03 de junho de 2026.

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Contratação de empresa especializada para a realização de curso intitulado "Governança Antirracista e Equidade Racial na Justiça Eleitoral", a ocorrer no período de 15 a 19 de junho de 2026, com carga horária total de 20 (vinte) horas, sendo três encontros com transmissão síncrona (ao vivo), de 4 (quatro) horas cada (12h) e dois módulos assíncronos e autoinstrucionais, de 4 (quatro) horas cada (8h), realizados em ambiente virtual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

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