Inexigibilidade23/01/2026locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar – do Município de Cururupu - MAVer processo →Secretaria Municipal de Assistência Social · Cururupu/MAR$ 24 mil
Inexigibilidade02/09/2026Locação de imóvel visando a instalação e funcionamento do Anexo da Unidade de Educação Infantil Casa da Amizade, no Município de Bacabal - MA.Ver processo →Prefeitura Municipal de Bacabal - MA · Bacabal/MAR$ 27 mil
Inexigibilidade20/04/2026Locação de um imóvel situado na Praça Artur Barbosa Maciel, nº S/N - Centro, Tacaimbó, para instalação do Conselho Tutelar do Município de Tacaimbó-PEVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ · Tacaimbó/PER$ 8 mil
Inexigibilidade26/02/2026Locação de imóvel não residencial destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Vitorino Freire – MAVer processo →Secretaria de Assistência Social e Promoção Humana · Vitorino Freire/MAR$ 10 mil
Inexigibilidade11/08/2026Locação de imóvel destinada à instalação e pleno funcionamento da Casa dos Conselhos e da sede do Conselho Tutelar de Governador Newton Bello/MA.Ver processo →Secretaria Municipal de Assistência Social · Governador Newton Bello/MAR$ 60 mil