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Inexigibilidade

Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2026, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação.

Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: Jaguarari/BA
CNPJ do órgão: 06091010000166
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 06091010000166-1-000005/2026

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