Inexigibilidade18/05/2026
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA AUXILIAR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS · São José dos Quatro Marcos/MTR$ 26 mil
Dispensa
Contratação de assessoria e consultoria juridica junto ao Instituto de Previdência Municipal de Mercês – IPREME
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MERCES - IPREME
- Unidade compradora
- IPREME- Instituto de Previdência Municipal de Mercês/MG
- Local
- Mercês/MG
- CNPJ do órgão
- 06179405000115
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 06179405000115-1-000002/2026
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Contratação de escritório para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, consistente em consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, incluindo a representação do Município nas esferas administrativa e judicial, visando assegurar a regularidade, conformidade legal e eficiência na gestão previdenciária
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SMA · Xique-Xique/BAR$ 180,0 mi
Dispensa30/03/2026
Prestação de serviços de Consultoria Jurídica Especializada à Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social do Município de Mercês-MG.
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MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG · Mercês/MGR$ 62 mil
Inexigibilidade27/05/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para representação judicial do Município de Itapetim/PE, inclusive do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais - PREVITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM - PE · Itapetim/PER$ 60 mil