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Licitações
Ver contratações de Porto Franco
Credenciamentoencerrado

seleção pública de empresa do setor da construção civil, individualmente ou em consórcio, nos termos deste Edital, que demonstre capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e compatibilidade operacional e documental com as exigências do programa, para atuar na estruturação, elaboração e submissão de proposta de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
Local
Porto Franco/MA
CNPJ do órgão
06208946000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06208946000124-1-000013/2026

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