licitações.dehor
Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATICIOS JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ, PARA ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES DA JUSTIÇA COMUM (TJ, STJ E STF) E DA JUSTIÇA FEDERAL (TRF).

Órgão
MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração
Local
Barão de Grajaú/MA
CNPJ do órgão
06477822000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06477822000144-1-000035/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade23/02/2026

contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à assessoria jurídica para as atividades da administração municipal voltada para acompanhamentos e feitura de todos os atos nos processos das Varas de Fazenda Pública Estadual e Federal de 2ª (segunda) instância e, se necessário for até o Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, Justiça Federal de 1º e 2º instância, com a adoção de medidas e dos recursos pertinentes em todas as Instâncias, e, junto ao Juízo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA · Ibotirama/BAR$ 165 mil
Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, consistentes em assessoria e consultoria juridica de elevada complexidade na área do Direito Público, especialmente nos ramos Constitucional, Administrativo e Tributário, inlcuindo o patrocinio de demandas perante a Justiça Estadual e a Justiça Federal, em todas as instâncias, bem como o atendimento ao público para fins de propositura de ações judiciais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS · Serrinha dos Pintos/RNR$ 156 mil