[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de atenção multiprofissional complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com diagnóstico de transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), condições neuro diversas e deficiência intelectual, mediante execução de atendimentos especializados, avaliações, terapias, oficinas e demais ações correlatas, em estrutura física completa, adequada e localizada no Município de Campo Maior, conforme critérios, condições e especificações estabelecidos neste Edital, no Termo de Referência e em seus anexos