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Inexigibilidade

Locação de um imóvel situado na Vila Trapiá, nº 05, Centro, para funcionar como moradia de uma família que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixelô/CE

Órgão
MUNICIPIO DE QUIXELO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ - CE
Local
Quixelô/CE
CNPJ do órgão
06742480000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06742480000142-1-000025/2026

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Constitui objeto deste a locação de imóvel situado na rua José Quirino Lima, centro, nesta cidade de Piatã, para servir de moradia e atender as necessidades urgentes da família do sr. Vivaldo João de Santana, em situação de vulnerabilidade devido a diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais sendo o Aluguel Social em benefício garantido por lei para famílias que se enquadram nos critérios apresentados de acordo com o que está preconizado na Lei Municipal nº 374/2023, sendo a família apta a receber o referido benefício após passar por avaliação, para o período de 08(oito) meses.

Prefeitura Municipal de Piatã · Piatã/BAR$ 2 mil